Estudantes aproveitaram protesto no DF para pedir isenção nas taxas do PAS para alunos da rede pública (Foto: Vianey Bentes/TV Globo)
Estudantes precisam comprovar renda familiar per capita de até R$ 1.320.
Lei foi publicada nesta segunda; Buriti vai destinar R$ 3 milhões para 2016.
Distrito Federal>> Portal G1
Estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública do Distrito Federal, com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio, terão isenção no pagamento da taxa do Programa de Avaliação Seriada (PAS). A lei foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (8).
O PAS é uma alternativa ao vestibular tradicional, que avalia os candidatos no final de cada um dos três anos do ensino médio. O programa é uma das formas de o estudante entrar na Universidade de Brasília (UnB). A média das três notas resulta na classificação dos alunos.
Para não pagar a taxa, o estudante tem que comprovar que a renda familiar mensal é de até R$ 1.320 (um salário mínimo e meio). O aluno precisa ter comparecido a pelo menos 75% das aulas do ano letivo até a inscrição no PAS.
Quem receber à isenção e faltar a prova terá o benefício cancelado na etapa seguinte. Cada estudante será beneficiado uma única vez em cada ano do programa.
Em 2016, o GDF irá destinar R$ 3 milhões para a isenção da taxa, que sairá de recursos próprios do governo. No ano que vem, o valor liberado vai depender da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) – usado em benefícios como Bolsa Família e Morar Bem – já têm direito à isenção. Uma lei federal de 2013, sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff, concede o benefício aos alunos da terceira etapa do PAS, prestada por matriculados no 3º ano do ensino médio.
Proposta
Desde que foi anunciado que o governo não pagaria a taxa em 2015, alunos fizeram uma série de protestos. Um dos atos mais recentes ocorreu em junho, quando estudantes marcharam entre a L2 Norte e o Ministério da Educação.
Na época, o governo informou que o pagamento não seria feito por falta de orçamento e por não haver convênio estabelecido entre o GDF e a UnB para garantir o benefício aos estudantes.
Em junho desse ano, o governo enviou o projeto de lei para a Câmara Legislativa. A Secretaria de Educação informou na época que o benefício custaria anualmente de R$ 2,5 milhões e iria atender 30 mil estudantes.
A proposta do Executivo dizia que o benefício só poderia ser custeado com recursos obtidos a partir de impostos distritais. A maior parte dos recursos sairia do remanejamento de emendas parlamentares, segundo acordo feito entre GDF e Câmara Legislativa.
