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Decisão libera atos pacíficos com 'cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido'

Justiça>> Correio Braziliense 

A Justiça do Rio de Janeiro liberou na noite desta segunda-feira, em caráter provisório, manifestações de cunho político nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, desde que sejam atos pacíficos.

Na decisão, o juiz federal substituto João Augusto Carneiro Araújo decide que o Comitê Rio-2016 se abstenha, "imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nesses espaços, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016".

A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal, com base na denúncia feita à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro contra a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio-2016.

A denúncia relatava que manifestantes chegaram a ser retirados dos jogos com o uso da Força Nacional e da Polícia Militar, como mostrou a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo no sábado.

Segundo a Justiça, o Comitê teria respondido às acusações de abuso de autoridade com a confirmação de que continuará a agir da mesma maneira, embasado no conceito de "arena limpa". Se descumprida a decisão, a multa para cada ato de repressão a protestos pode chegar a R$ 10 mil. O Comitê ainda pode recorrer, já que a decisão é em primeira instância.