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Contribuintes devem indicar abatimento no IPTU ou IPVA. Até domingo, 312.977 mil pessoas tinham determinado uso dos créditos.

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Contribuintes têm até esta terça-feira (31) para indicar o uso dos descontos do programa Nota Legal. De acordo com a Secretaria de Fazenda, 312.977 mil pessoas tinham feito a indicação dos créditos até domingo (29).

Dos dois tributos, o IPVA já recebeu 215,46 mil indicações e o IPTU, 57,9 mil. Ao todo, segundo o GDF são 1 milhão de inscritos no Nota Legal em 2017. Os contribuintes devem indicar no site do programa em qual dos dois impostos deseja utilizar os créditos para desconto.

É possível também destinar a dedução para IPVA ou IPTU de terceiros. Em junho, os consumidores que quiserem receber os créditos em dinheiro poderão indicar a conta bancária em que os valores deverão ser depositados. No entanto, essa opção é apenas para quem não tem imóvel ou veículo registrado no DF.

Para utilização dos descontos, o consumidor deve ser cadastrado no site e pedir a inclusão do CPF nas compras que realizar.

IPVA adiantado

Na última semana de dezembro, o G1 mostrou que, com a antecipação do pagamento do IPVA pelo o GDF, os boletos não serão emitidos com o desconto do programa Nota Legal. A primeira parcela do imposto vence no dia 20 de fevereiro, data válida também para quem pagará o imposto integralmente.

Se o consumidor fizer opção de utilizar os créditos no IPVA, será gerado um novo boleto com os descontos assim que ele fizer a indicação no site do Nota Legal.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a medida foi tomada porque a indicação dos créditos do Nota Legal podem ser realizados até 31 de janeiro e haveria pouco tempo hábil para o governo atualizar o sistema e emitir os boletos com vencimento em fevereiro. Mas, segundo a pasta, o consumidor que solicitar a segunda via não será prejudicado.